Institucional

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

DO MARKETPLACE DO SITE SHOPPING MOTO.COM.BR

 

 

 

ESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS APLICA-SE À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE SHOPPING MOTO.COM.BR. QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ATENDA AOS REQUISITOS DESTE TERMO, DORAVANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE USUÁRIO, QUE PRETENDA UTILIZAR QUAISQUER DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE SHOPPING MOTO.COM.BR OU ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO COMERCIALIZADO POR SEUS PARCEIROS DEVERÁ LER E MANIFESTAR ACEITAÇÃO DESTE TERMO, QUE É SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DE TODO NOVO USUÁRIO NO MOMENTO DE SEU CADASTRO. AO CLICAR EM “DE ACORDO”, O USUÁRIO MANIFESTA HAVER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODAS AS CLÁUSULAS DESTE TERMO.

 

 

  1. Definições importantes

 

MARKETPLACE: Espaço virtual disponibilizado pelo SHOPPING MOTO.COM.BR em seu site, no qual serão oferecidos ao mercado produtos e serviços de terceiros.

 

OFERTA: Conjunto de características, condições e limitações que envolvem o produto anunciado, a forma de pagamento, condições e prazos de entrega, entre outros elementos.

 

VENDEDOR: Pessoa física ou jurídica que comercializa seus produtos e/ou serviços por meio do Marketplace.

 

 

  1. Qualificação e objeto

 

O MOTO.COM.BR COMERCIO EDITORA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.095.180/0001-39, com sede na Rua Cancioneiro Popular, 458, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP. 04.710-001, doravante denominada SHOPPING MOTO.com.br, mantém o serviço de Marketplace, por meio do qual terceiros poderão comercializar produtos e prestar serviços diversos, sendo contratados por meio da rede mundial de computadores (Internet).

 

 

 

  1. Cadastro

 

Para formalizar uma compra no site SHOPPING MOTO.COM.BR o interessado deverá se cadastrar fornecendo alguns dados pessoais, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Pessoas jurídicas o farão informando os seus dados básicos e os dados de seu representante legal ou responsável pela compra. Em ambos os casos os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de USUÁRIO mediante codinomes que ocultem a sua real identidade. Na tela em que o cadastro deverá ser realizado o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no linkTermo de uso e condições gerais”, devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas normas e regras, mediante marcação na caixa de seleção “De acordo”, em destaque logo abaixo do link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como USUÁRIO.

 

Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.

 

De igual forma não poderão se cadastrar pessoas jurídicas com inscrição estadual devido ao seu ramo de atividade. Atos e compras realizados por elas também serão considerados nulos.

 

Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus USUÁRIOS. Caso a alteração seja necessária o USUÁRIO deverá realizá-la diretamente no link “Meu Cadastro”, disponível no site SHOPPING MOTO.COM.BR após a realização de login.

 

Uma mesma pessoa não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site SHOPPING MOTO.COM.BR. O site poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.

 

O USUÁRIO deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

 

 

  1. Do Marketplace

 

O principal serviço prestado pelo site SHOPPING MOTO.COM.BR aos seus usuários é o de reunir as melhores ofertas de produtos e serviços de seu interesse, por meio de seu Marketplace.

 

O SITE SHOPPING MOTO.COM.BR NÃO COMERCIALIZA DIRETAMENTE NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO, MAS SIM EXPÕE OS ANÚNCIOS DE QUEM PRETENDA FAZÊ-LO.

 

O NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE O USUÁRIO E O VENDEDOR NÃO ABRANGERÁ OU OBRIGARÁ O SITE SHOPPING MOTO.COM.BR POR ESSE TRATAR-SE TÃO SOMENTE DE MEIO UTILIZADO PARA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E APROXIMAÇÃO DAS PARTES.

 

O VENDEDOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, QUANTO AO TEOR DA OFERTA, ENTREGA DO PRODUTO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO, PRAZOS, RECEBIMENTO E ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES, ENTRE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS.

 

A EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE SHOPPING MOTO.COM.BR DE CANAL DE ATENDIMENTO POR MEIO DO QUAL O USUÁRIO PODERÁ FAZER SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES AO VENDEDOR NÃO VINCULARÁ OU OBRIGARÁ O SITE OU SEU MANTENEDOR, SENDO QUE AS SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES SERÃO REPASSADAS AO VENDEDOR SEM QUALQUER OUTRA INTERVENÇÃO DO SHOPPING MOTO.COM.BR

 

O USUÁRIO deverá atentar para as condições da oferta do produto e/ou serviço de seu interesse e, em caso de dúvida, realizar o questionamento diretamente no canal de atendimento indicado no anúncio.

 

CADA VENDEDOR QUE ANUNCIA NO MARKETPLACE POSSUI SUA POLÍTICA PRÓPRIA DE ENTREGA, TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DE PEDIDOS E PRODUTOS. AO SELECIONAR A OPÇÃO “COMPRAR” O USUÁRIO ESTÁ DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DAS REFERIDAS POLÍTICAS.

 

 

  1. Interoperacionalidade do site

 

O site SHOPPING MOTO.COM.BR foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O SHOPPING MOTO.COM.BR se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus USUÁRIOS.

 

 

  1. Da Política de Privacidade

 

Uso e obtenção de informações

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR tem um firme compromisso com a privacidade de seus USUÁRIOS. As informações encaminhadas pelos mesmos serão armazenadas em uma base de dados e protegidas com tecnologia e ferramentas de segurança adequadas.

 

Ademais, criptografia é utilizada para o armazenamento das senhas, sendo que os dados referentes às transações financeiras são coletados pelo MOIP, solução de pagamento que conta com os selos de segurança PCI e SSL blindado, ou seja, a transação será realizada de forma confiável e com grande segurança tecnológica.

Os dados de cartão de crédito e bancários não são passados ou armazenados pelo SHOPPING MOTO.COM.BR, sendo coletados e tratados unicamente pelo MOIP.

 

Todos os dados que o USUÁRIO informar no site SHOPPING MOTO.COM.BR são sigilosos e não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros sem autorização prévia, exceto quando as mesmas forem essenciais para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelo mesmo.

 

O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece ao site Shopping MOTO.COM.BR, assumindo a correspondente responsabilidade, caso os mesmos não sejam exatos, bem como se compromete a mantê-los atualizados. O SHOPPING MOTO.COM.BR não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o USUÁRIO.

 

Endereço de IP:

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR identifica o endereço de IP (Internet Protocol) de seus USUÁRIOS para aumentar-lhes a segurança, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais.

 

Cookies:

 

O site SHOPPING MOTO.COM.BR utiliza cookies, arquivos armazenados no navegador, para identificar melhor o perfil do USUÁRIO e otimizar o relacionamento assim como sua experiência de compra. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis e, caso deseje, você poderá apagá-los de seu computador através do browser quando quiser.

 

Login e senha:

 

O login e senha cadastrados junto ao sistema do SHOPPING MOTO.COM.BR são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestadas, locadas, distribuídas ou vendidas a terceiros. Quando isso acontece o USUÁRIO se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as informações pessoais. O SHOPPING MOTO.COM.BR não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.

 

Integridade do site

 

O USUÁRIO compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados no site SHOPPING MOTO.COM.BR conforme a lei, o presente Termo e demais avisos, regulamentos de uso e instruções submetidas ao seu conhecimento. Em particular, o USUÁRIO compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do site SHOPPING MOTO.COM.BR, a menos que possua prévia autorização do site ou que seja legalmente permitido. Do mesmo modo, assume o compromisso de não suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e demais dados de identificação dos direitos do SHOPPING MOTO.COM.BR, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que o site possa conter.

 

Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos seus USUÁRIOS cadastrados no site, ou clientes em geral, desde que autorizada no cadastro, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

Caso o USUÁRIO não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las mais, bastando para isso adentrar no ambiente denominado "Minha Conta" e fazer a seleção da opção nesse sentido, bem como acessar o link de descadastro que se encontra ao final de todos os e-mails enviados pelo SHOPPING MOTO.COM.BR.  

 

Links Externos

 

No site SHOPPING MOTO.COM.BR poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e política de privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o USUÁRIO será informado por meio de mensagem em pop-up.

 

Modificações da política de privacidade

 

Buscando a contínua melhoria, o SHOPPING MOTO.COM.BR poderá alterar a qualquer momento sua política de privacidade, sendo que as alterações serão divulgadas no seu site.

Ao utilizar dos serviços do site SHOPPING MOTO.COM.BR, o USUÁRIO concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.

 

 

  1. Política de Pagamento

 

O SHOPPING MOTO.COM.BR reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre estes e o USUÁRIO quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.

Os descontos e promoções do site não são cumulativos.

Toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou boleto bancário, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só o meio de pagamento (MOIP)tem acesso a estes dados. Por isso, quando o USUÁRIO enviar seus dados, eles serão criptografados, ou seja, durante o trajeto pela internet eles se tornam irreconhecíveis, assegurando a sua confidencialidade.

Algumas regras específicas devem ser observadas:

 

Cartões de Crédito

 

As compras efetuadas exclusivamente pelo site SHOPPING MOTO.COM.BR poderão ser pagas por meio de parcelamento em cartão de crédito.

O USUÁRIO poderá optar em realizar um pagamento em várias parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o mesmo será informado imediatamente. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão.

Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.

 

Boleto Bancário:

 

Para compras à vista por Boleto Bancário, o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o mesmo deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra.

O USUÁRIO deverá imprimir o boleto bancário quando finalizar sua compra no site para agilizar o processo, mas se preferir, o USUÁRIO poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, ingressando no ambiente virtual da “Minha Conta”, após a inserção de seu login e senha. Vale ressaltar que o SHOPPING MOTO.COM.BR não envia o boleto para a residência do USUÁRIO para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até quatro (4) dias úteis, o pedido será cancelado e o USUÁRIO será informado por e-mail.

Os pedidos realizados com pagamento via boleto bancário só serão efetivados após a compensação do pagamento.

 

Débito

 

O USUÁRIO poderá optar por pagar por sua compra através de débito direto em sua conta corrente. Tal procedimento, que se dará em ambiente virtual proporcionado pelo banco do USUÁRIO, somente será possível para pagamentos à vista.

 

Vale-Troca, Vale-Presente ou Cupom de desconto

 

Se o USUÁRIO possui um vale-troca, vale-presente ou cupom de desconto, poderá utilizá-lo digitando seu código no campo disponível para tanto quando já estiver no carrinho.

É importante lembrar que se o valor do vale for maior que o valor da compra a diferença não será devolvida e o mesmo código não poderá ser utilizado novamente em outra compra. Portanto, a utilização do vale deve ser total. No caso do valor da compra ser maior que o valor do vale, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da diferença normalmente, através de uma das modalidades de pagamento oferecidas no site.

 

Restituição de valores em todos os casos:

 

Em todos os casos que envolva a devolução dos valores pagos, a restituição obedecerá as seguintes regras:

  • O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após autorização do VENDEDOR.
  • Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.
  • Compras feitas com cartão de débito ou boleto bancário: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do USUÁRIO no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente ser do USUÁRIO (1º titular). Caso o cliente não possua conta corrente em seu nome, o valor poderá ser estornado por cheque administrativo, que será enviado para a residência do USUÁRIO.

 

Dicas importantes:

 

Recomenda-se que o USUÁRIO:

  • Atente para a descrição e ficha técnica do produto (voltagem, cor e dimensão);
  • Guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto);
  • Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto, em caso de troca ou devolução, estes itens geralmente são fiscalizados pelo VENDEDOR;
  • Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre rompido;
  • Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), o USUÁRIO deverá recusar a entrega e não assinar o canhoto;

 

 

  1. Legislação aplicável, foro de eleição

 

Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações encetadas sob sua égide deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de São Paulo-SP.